NOTA DE REPÚDIO

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade representativa do varejo brasileiro, vem a público manifestar seu veemente repúdio aos Decretos nº 12.466 e 12.467, de maio de 2025, que promovem alterações significativas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As medidas anunciadas pelo governo federal representam um aumento expressivo da carga tributária sobre operações essenciais para o funcionamento da economia, com impactos severos não apenas para o setor de comércio e serviços, para micro e pequenos empresários, mas principalmente para o cidadão brasileiro, que arcará com o custo final desta tributação excessiva.

A elevação drástica do IOF-Câmbio para 3,5% em diversas operações encarecerá produtos importados e serviços internacionais, afetando diretamente o poder de compra das famílias brasileiras. Itens essenciais como medicamentos, equipamentos médicos e tecnológicos sofrerão aumentos significativos, comprometendo o acesso da população a bens necessários.

A tributação de operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”) e o aumento do custo do crédito para empresas resultarão inevitavelmente em preços mais altos ao consumidor final. Em um cenário econômico já desafiador, com milhões de brasileiros endividados, estas medidas agravam ainda mais a situação financeira das famílias.

O cidadão comum será duplamente penalizado: como consumidor, pagará preços mais altos por produtos e serviços; como trabalhador, enfrentará um mercado de trabalho mais restrito, já que o aumento de custos para as empresas compromete a geração e manutenção de empregos no setor que mais emprega no Brasil.

Lamentamos que estas medidas tenham sido adotadas sem diálogo prévio com o setor produtivo e sem análise de impacto sobre o cidadão brasileiro. O aumento da tributação sobre operações financeiras vai na contramão do discurso de estímulo ao crescimento econômico e contradiz os esforços para redução do custo de vida da população.

A CNDL, representando mais de 1,4 milhão de pontos de venda em todo o Brasil e relacionando com mais de 80% da população, defende a revogação do decreto ou, no mínimo, a suspensão de seus efeitos até que seja realizada ampla discussão com os setores afetados e avaliado o impacto real sobre o cidadão brasileiro.

O Brasil precisa de políticas que estimulem o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população, não de mais impostos que sufocam a atividade comercial e reduzem o poder de compra das famílias brasileiras.

A CNDL reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país e se coloca à disposição para um diálogo construtivo que resulte em medidas equilibradas e favoráveis ao crescimento sustentável da economia brasileira, com especial atenção ao bem-estar do cidadão brasileiro.

Brasília, 25 de maio de 2023.

José César da Costa
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)